AS DEBÊNTURES COMO INSTRUMENTO DE FINANCIAMENTO E REESTRUTURAÇÃO DE DÍVIDAS.

Por Marcelo Flores – Sócio da Becker, Flores, Pioli & Kishino Direito Empresarial Ainda pouco conhecida pela maioria das empresas, A debênture é um instrumento do mercado de capitais, oriundo da lei das S/A muito eficiente tanto para o financiamento de projetos, quanto para a reestruturação de dívidas e ainda é uma estrutura financeira pouco conhecida da grande massa das empresas que ignoram as suas enormes vantagens em relação às operações de crédito habituais. Dentre estas vantagens para a emissora estão a ausência do IOF, a possibilidade de escolher o prazo de pagamento alinhado com o fluxo de caixa da empresa, a possibilidade de recompra dos títulos, a flexibilidade na estruturação das garantias, entre outras. No caso específico de financiamento de infraestrutura, como por exemplo usinas de geração elétrica (PCH´s), portos, aeroportos, estradas, etc., a emissão de debêntures incentivadas (Lei 12431/11), trouxe muitos incentivos para os investidores, dentre alguns a alíquota de IR é ZERO ou ISENTA para Sociedades de Propósito Específico (SPE´s), o que tem movimentado bastante o mercado, que procura benefícios fiscais em investimentos de longo prazo e maiores ganhos em tempos de crise. Nossa experiência, com aproximadamente R$ 1 bilhão em emissões pela Instrução 476 da CVM, apoiando as emissoras, tem demonstrado que hoje a debênture, é o melhor instrumento para uma Companhia alavancar-se em um empreendimento atrelado a Project Finance, além dos financiamentos do BNDES, sendo que estes últimos tardam em média 18 meses, enquanto com as primeiras em 4 meses é possível ter o primeiro desembolso. A reestruturação de dívidas também é uma vertente que cabe ressaltar nas debêntures, pois permite a modificação do perfil dos débitos, seja alongando os vencimentos, obtendo taxas mais vantajosas . Recentemente as debêntures têm ganhado espaço inclusive em recuperações judiciais, como no caso da OAS e OGX , pois permite ao credor original melhorar a sua condição (por exemplo obter uma garantia real) e ao mesmo tempo injeta dinheiro na emissora para honrar seus compromissos e revigorar o fluxo de caixa. Outras empresas têm utilizado a debênture como mecanismo para financiar a expansão de suas atividades e fugir dos altos custos dos empréstimos “de prateleira” ofertados pelos Bancos. Em todos os casos, o deve ser observado pela empresa que deseja emitir debêntures é que estar preparada previamente é essencial para dar agilidade na emissão e isto envolve desde a estruturação da due diligence e o respectivo data-room, as auditorias das demonstrações financeiras, o conhecimento da estrutura de garantias possíveis, a escolha do banco coordenador e demais agentes da emissão (agente fiduciário, etc.) e o assessoramento jurídico que irá apoiar a companhia em todas as fases pré e pós emissão (incluindo obrigações acessórias). Melhor dizendo, sem a correta estruturação e apoio especializado, a emissão pode demorar mais que o necessário e comprometer o planejamento do fluxo de caixa ou do investimento, portanto, a escolha dos assessores da emissão é ponto chave para que a Companhia possa capturar just in time os benefícios da oferta de debêntures. Por outro lado, independentemente dos aspectos estruturais e burocráticos da emissão, é essencial para o desenvolvimento do Brasil que os empreendedores busquem conhecer melhor as debêntures como ferramenta de alavancagem, em substituição às velhas formas de financiamento/endividamento ou ainda como complemento destas, pois, se em tempos de crise os créditos junto aos Bancos está reduzido, o mercado de capitais deve ser a porta de entrada para novas oportunidades. Fonte: Anbima: http://www.anbima.com.br/informe_legislacao/arqs/tabelaIR.pdf Fonte: Positivo Informática: http://ri.positivoinformatica.com.br/ Fonte: Revista Exame – 19-6-16: http://exame.abril.com.br/economia/noticias/uso-de-debentures-para-reestruturar-divida-cresce Fonte: http://www.burgerking.com.br/