LEILÃO DE ENERGIA EÓLICA – DESÁGIO E ALTERAÇÃO DA MODALIDADE

Escrito por Lisiane Schmitt - Advogada da área de Contrato & Societário do Escritório Becker Direito Empresarial.

A maior forma de contratação de energia no Brasil se dá pela realização dos leilões que são promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e operacionalizados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Desta forma as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional - SIN garantem o atendimento à totalidade de seu mercado no Ambiente de Contratação Regulada - ACR, conforme regulamentado pela Lei nº 10.848 de 15 de março de 2004 e Decreto nº 5.163 de 30 de julho de 2004. O leilão de geração de energia no Ambiente de Contratação Regulada tem o propósito despertar o interesse de investidores na construção de novas usinas geradoras, visar a modicidade tarifária e preservar a geração já existente. São algumas modalidades de leilão:

• Energia Reserva no qual é contratado com a finalidade de gerar uma margem de segurança energética podendo se inscrever novos projetos ou empreendimentos existentes
• Energia Nova é realizado quando ocorre um aumento de demanda das distribuidoras, devendo se inscrever somente projetos novos para entrar em operação em até 06 anos (A-6), até 05 anos (A-5), até 04 anos (A-4) ou em até 03 anos (A-3) de acordo com a contratação
• Energia Existente se inscrevem usinas já construídas e que por já terem seus investimentos amortizados e estarem em operação possibilitam a venda por um valor reduzido, neste caso a contratação é de até 01 ano (A-1) ou até 02 anos (A-2).

Em abril de 2018 foi realizado o último leilão de energia promovida pela ANEEL. O preço negociado para energia eólica foi de R$ 67,60 por Megawatt/hora (MWH), que totalizou na contratação de 5.855.688 MWH de energia. Houve um deságio de 73,49% em relação ao valor máximo previsto. O menor preço para eólica que havia sido negociado anterior a este leilão foi de R$ 97,49 MWH. O total do investimento é de R$ 629 milhões no Estado da Bahia, em que foram vencedoras 04 usinas eólicas geradoras de 33,4 MW em média. O decréscimo do preço será repassado ao consumidor, motivo para comemoração de um lado, mas que reflete de forma negativa para os investidores que despendem altos custos para implantação e manutenção dos parques eólicos, motivo pelo qual poderá culminar na diminuição do interesse dos geradores, especialmente os estrangeiros, em investir no Brasil. No início do mês foi publicada a Portaria 121 do Ministério de Minas e Energia – MME que determinou as diretrizes para o Leilão de Energia Nova A-6, que ocorrerá em 31 de agosto de 2018. Neste leilão haverá uma mudança significativa na modalidade para os empreendimentos eólicos que passará a ser por quantidade e não mais por disponibilidade como nos leilões anteriores, passando o risco que antes era do consumidor para o gerador, visto que caso o parque não gere o volume negociado no leilão deverá o gerador buscar a compra da energia no mercado de curto prazo a fim de suprir esta insuficiência. Ademais dos leilões a serem realizados pela ANEEL, em 16 de maio de 2018 a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG realizará pela primeira vez leilão para compra de energia eólica e solar, para contratação de 20 anos. Estarão aptas a participar deste leilão as empresas com projetos para as regiões Sul, Sudeste e Nordeste e que foram habilitadas a participar do leilão realizado pela ANEEL em abril. Cabe ressaltar que segundo a Global Wind Energy Council em 2017 o Brasil alcançou o 8º lugar no ranking mundial de capacidade instalada total de energia eólica, posto que quanto a nova capacidade instalada o Brasil está em 6º lugar. Em fevereiro de 2018 o Brasil alcançou a marca de 13 Gigawatts (GW) de capacidade instalada de energia eólica, o que representa o abastecimento de 10% do País sendo mais de 60% do Nordeste, dado que de acordo com o Atlas do Potencial Eólica Brasileiro o potencial eólico brasileiro disponível é de 143 GW.   Fonte: ANEEL, CCEE, Abeeolica.