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Por que os municípios devem ter telegestão em seus parques de iluminação pública?

por Becker Direito Empresarial
26 de Fevereiro, 2021
Por Marilia Bugalho Pioli O uso do sistema de telegestão em iluminação pública vem ganhando cada vez mais espaço nas licitações de iluminação pública, tanto as regidas pela Lei no 8.666/1993 (Lei das Licitações) quanto pela Lei no  11.079/2004 (Lei das Parcerias Público-Privadas). Com a telegestão é possível gerenciar os pontos de luz da cidade remotamente, em tempo real, por meio da comunicação entre os acessórios instalados nas luminárias e o software de Gestão de iluminação pública usado para controlá-los. A tecnologia oferece diversas funcionalidades para reduzir o gasto energético, como por exemplo verificar se uma lâmpada está acesa ou apagada, ajustar a intensidade da luz de acordo com a demanda do local, acender as lâmpadas somente em horários necessários, monitorar o consumo de energia em cada ponto e descobrir se a lâmpada está próxima do fim de sua vida útil. Os editais de licitação variam na exigência do percentual de telegestão em relação aos pontos de luz do parque de iluminação pública, a depender da decisão (poder discricionário) de cada Município. O Município de Palhoça, em Santa Catarina, que previu em seu edital 100% de monitoramento por telegestão, já experimentou, desde o início do contrato assinado em 05.05.2020, redução de 66% na conta de energia elétrica. Desde que a ANEEL, por meio do Despacho SRD no 368/2020, determinou que  quando houver instalação de equipamentos automáticos de controle de carga (telegestão) a fatura de conta de energia de iluminação pública deve adotar a medição feita por tais instrumentos (sem os instrumentos a cobrança é feita por estimativa de consumo), o emprego integral de telegestão passou a ser uma enorme vantagem econômica aos Municípios, que economizam altos percentuais pela expressiva redução no consumo (e na conta a ser paga) de energia elétrica. A telegestão é também empregada – embora com bem menos complexidade do que a exigida para a iluminação pública – em serviços como sinalização semafórica, telemedidores de água e gás e controle de tráfego, entre outros serviços.  A telegestão em iluminação pública tem destaque por ser a porta de entrada para as Smart Cities (Cidades Inteligentes) porque é possível utilizar sua infraestrutura para conectar diferentes serviços para os mais diferentes fins e aplicações, como por exemplo envio de mensagens para celulares em regiões turísticas específicas; controle de semáforos e monitoramento de veículos no trânsito; informes com alertas de catástrofes e enchentes; oferta de serviços comerciais em uma região para atrair mais clientes; aumento da segurança por meio de detectores de disparos de armas de fogo; alerta a motoristas sobre vagas de estacionamento disponíveis na região em que estão; monitoramento de fatores ambientais, como a limpeza de ruas e a qualidade do ar, entre outras várias possibilidades. É preciso que os órgãos públicos mudem sua visão e percebam que as cidades inteligentes podem beneficiar a eles e também à população. Com a cidade interligada e a gestão de iluminação pública automatizada, é possível economizar, ter mais organização e prestar um serviço de maior qualidade aos cidadãos. As cidades inteligentes já são uma realidade e a tendência é de que cada vez mais municípios decidam aderir a esse modelo por apresentarem diversos benefícios para todos. E a iluminação pública é a grande oportunidade para fazer as Smart Cities saírem do papel e virarem realidade.
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